Drone Sense
Drone Sense · Conteúdo editorial

Regulamentação ANAC
pra drone agrícola.

Cadastro SISANT, classes de aeronave não tripulada, homologação ANATEL, BVLOS via SARPAS e exigências aplicáveis à pulverização aérea com drone DJI Agras. Conteúdo editorial pra orientar a rotina operacional do produtor rural e do prestador de serviço.

Última atualização: 28 de abril de 2026

Conteúdo de referência. Os dados regulatórios apresentados aqui têm caráter educacional e informativo. Sempre consulte os portais oficiais (ANAC, DECEA, ANATEL e MAPA) pra valores vigentes e procedimentos atualizados antes de qualquer operação. As fontes oficiais estão linkadas no rodapé desta página.

Camadas regulatórias

Quatro órgãos, quatro camadas

A operação com drone agrícola no Brasil envolve quatro camadas regulatórias distintas, cada uma sob competência de um órgão diferente:

  • ANAC regulamenta o uso da aeronave não tripulada (cadastro, classificação, regras gerais de operação) por meio do RBAC-E nº 94 e suas emendas.
  • DECEA controla o espaço aéreo: solicitações específicas (BVLOS, área urbana, noturna, próximo a aeroporto) passam pelo SARPAS.
  • ANATEL homologa equipamentos de rádio (controle, telemetria, vídeo) pra operação em frequências autorizadas no Brasil.
  • MAPA regula a aplicação aérea de defensivos: receituário agronômico, registro de aplicador e legislação fitossanitária.

Classificação ANAC

Classes de aeronave não tripulada

A ANAC classifica drones por peso máximo de decolagem (PMD). A classe define exigências adicionais de cadastro, processo de aprovação e tipo de operação permitido. Os drones agrícolas DJI Agras geralmente se enquadram em Classe 2 ou Classe 3, conforme PMD.

  • Acima de 250 g

    Cadastro obrigatório no SISANT antes da primeira operação.

  • Abaixo de 250 g

    Dispensado de cadastro ANAC. Outras regras (DECEA, ANATEL, ECA) podem se aplicar conforme uso.

  • Classe 3 (250 g a 25 kg)

    Cadastro SISANT. Maior parte dos drones consumer e profissionais entra aqui.

  • Classe 2 (25 kg a 150 kg)

    Cadastro SISANT mais rigoroso. Inclui boa parte dos drones agrícolas DJI Agras (T25P, T70P, T100, conforme peso máximo de decolagem).

  • Classe 1 (acima de 150 kg)

    Tratamento similar ao de aeronave tripulada: certificação de tipo, matrícula aeronáutica e processos específicos.

Os limites de peso entre as classes e o detalhamento de cada uma constam no RBAC-E nº 94 e em regulamentação complementar publicada pela ANAC. Consulte a fonte oficial para o detalhe aplicável ao seu equipamento.

Cadastro SISANT

Como cadastrar o drone na ANAC

O Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT) é o canal oficial da ANAC pra cadastro de aeronaves não tripuladas e seus operadores. O cadastro é obrigatório antes da primeira operação, salvo dispensa específica (em geral, drones abaixo de 250 g e uso recreativo).

  1. 01

    Conta gov.br

    Conta gov.br ativa do operador (PF) ou do responsável legal (PJ).

  2. 02

    Acessar o SISANT

    Sistema oficial ANAC para cadastro de aeronaves não tripuladas. URL na seção "Fontes oficiais" desta página.

  3. 03

    Cadastro do operador

    Identificação completa: CPF/CNPJ, contato, finalidade da operação (recreativa, experimental ou não recreativa).

  4. 04

    Cadastro do drone

    Modelo, fabricante, número de série, peso máximo de decolagem, finalidade. Cadastro por equipamento.

  5. 05

    Identificação no equipamento

    Após cadastro, o sistema gera identificação única que deve ficar visível no equipamento durante a operação.

  6. 06

    Manter atualizado

    Renovação periódica e atualização de dados conforme exigência ANAC vigente.

Checklist regulatório

Antes da operação comercial agrícola

  • Cadastro SISANT vigente

    Drone identificado, operador cadastrado e identificação fixada visível no equipamento.

  • Homologação ANATEL

    Equipamentos de rádio (controle, telemetria, vídeo) precisam de homologação ANATEL pra operar em frequências permitidas no Brasil.

  • Solicitação DECEA quando aplicável

    Operações específicas (BVLOS, sobre área urbana, próximas a aeroportos, noturnas) exigem solicitação prévia ao DECEA via SARPAS.

  • Aplicação aérea de defensivo: registros MAPA

    Pulverização aérea com defensivos exige registro do operador como aplicador agrícola e atendimento à legislação de receituário agronômico.

  • Seguro de responsabilidade civil

    Operações comerciais e agrícolas devem manter seguro de danos contra terceiros (RETA), conforme regulamentação aeronáutica vigente.

  • Protocolo da operação

    Manter procedimentos documentados de inspeção pré-voo, calibração, área de pouso, comunicação com equipe e plano de contingência.

Dúvidas comuns

Perguntas que produtor e operador fazem

Cadastro

Drone agrícola DJI Agras precisa ser cadastrado na ANAC?
Sim. Drones agrícolas DJI Agras (T25P, T70P e T100) ultrapassam 250 g de peso e operam comercialmente, portanto exigem cadastro no SISANT antes da primeira operação. O cadastro é por equipamento e por operador.
O cadastro SISANT é o único processo regulatório necessário?
Não. Além do SISANT, a operação com drone agrícola envolve: homologação ANATEL do equipamento, solicitação DECEA quando o tipo de operação exigir (BVLOS, áreas restritas, noturnas), registros MAPA pra aplicação de defensivos e cumprimento das regras de receituário agronômico. Cada órgão tem competência sobre uma camada específica.

Operação

Quem pode operar drone agrícola comercialmente?
Operação comercial exige operador cadastrado no SISANT, equipamento homologado e, no caso de aplicação de defensivos, atendimento à legislação MAPA aplicável. Pra pulverização aérea, é exigido aplicador agrícola devidamente habilitado, conforme normas em vigor.
Drone agrícola pode operar BVLOS (além da linha visual)?
Operações BVLOS dependem de avaliação e autorização específica via SARPAS junto ao DECEA. Não é regra geral: cada operação é submetida a análise de risco. Quando a área agrícola permite e o procedimento foi autorizado, BVLOS é tecnicamente possível na linha DJI Agras com módulos compatíveis (4G, RTK, relé).

Equipamento

A linha DJI Agras é homologada no Brasil?
Drones e equipamentos de rádio devem ter homologação ANATEL pra operar em território brasileiro. Equipamentos comercializados pela Drone Sense, como revenda autorizada e oficial DJI Agriculture, são adquiridos do importador oficial DJI no Brasil, com homologação válida.

Penalidade

Quais riscos de operar sem cadastro ou homologação?
Operação irregular pode resultar em multa administrativa (ANAC e ANATEL), apreensão do equipamento, responsabilização civil em caso de danos a terceiros e responsabilização criminal em situações de risco à aviação tripulada. Os valores e tipificações seguem a legislação vigente; consulte sempre fontes oficiais.

Drone Sense

A Drone Sense apoia o cliente no processo regulatório?
Sim. Como parte do atendimento consultivo, orientamos sobre cadastro SISANT, homologação ANATEL do equipamento adquirido e fluxo geral. A formalização é responsabilidade do operador, mas a Drone Sense pode encaminhar o cliente pra parceiros e materiais de apoio. Cursos da Academia Drone Sense também tratam regulamentação como parte do conteúdo programático.

Fontes oficiais

Pra confirmar valores vigentes

Os dados desta página são editoriais e podem ser atualizados pelos órgãos competentes a qualquer momento. Consulte sempre a fonte oficial pra valores específicos e procedimentos vigentes antes de qualquer decisão operacional ou jurídica.

Próximo passo

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